O Ministério das Cidades, dirigido pelo paraense Jader Filho, irmão do governador Helder Barbalho (MDB), entrou na mira do Centrão por conta da demora na liberação de recursos usados por parlamentares em suas bases eleitorais e, com isso, obter ganho político com projetos e obras públicas. O cargo do ministro, no entanto, não chegou a ser colocado na mesa de negociação para que o PP e o Republicanos entrem no primeiro escalão do governo Lula. As informações foram publicadas nesta quarta-feira, 23, pelo jornal Folha de São Paulo.
A proposta do governo é retirar R$ 422 milhões do Ministério das Cidades e acrescentar esse montante ao orçamento da Codevasf e enviar outros R$ 180 milhões ao Dnocs. A companhia tem R$ 1,87 bilhão disponíveis, enquanto o orçamento atual do Dnocs é de R$ 936,5 milhões. O pedido de remanejamento partiu de integrantes da Câmara dos Deputados e foi acolhido pelo governo. A proposta foi enviada em despacho da Presidência no dia 2 de agosto.
A desidratação da pasta de Cidades surgiu como uma solução para dar mais verba a dois órgãos com engrenagem azeitada para atender aos pedidos de parlamentares. O dinheiro a ser perdido por Jader Filho faz parte da verba das antigas emendas de relator, principal moeda de troca com o Congresso na gestão Bolsonaro e que foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado.
O presidente Lula herdou cerca de R$ 9,9 bilhões, que foram colocados no caixa de ministérios. Dinheiro que tem sido usado para atender a pedidos de parlamentares e destinado a bases eleitorais sem transparência e sem critérios técnicos. O centrão, portanto, também tenta manter o controle sobre essa fatia das antigas emendas.
A pasta de Cidades ficou com R$ 2,5 bilhões. Até hoje, liberou somente R$ 147 milhões. Procurado, o Ministério das Cidades disse que foi informado pelo Planalto sobre a perda e disse que "a orientação para retirada dos recursos foi realizada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI)", comandada por Alexandre Padilha, responsável pela gestão de emendas parlamentares. Ou seja, isso revela que a verba herdada por Lula ainda funciona como uma emenda, apesar de não ter esse carimbo oficial.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regionais (que cuida dos órgãos do centrão) não respondeu sobre o assunto. A Casa Civil disse que o texto é assinado pelo Planejamento. O Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, que é do MDB, disse que a proposta de remanejamento foi encaminhada pelas pastas. Porém, não respondeu qual foi o critério e justificativa para a transferência do dinheiro.
Incapacidade e suspeitas de fraudes
Segundo lideranças do governo, a pasta das Cidades ainda tem dificuldade para executar emendas por conta da insuficiência da equipe. Ela foi criada a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o que também retirou recursos da Codevasf. O dinheiro deveria ter ficado na companhia desde o início do mandato de Lula. A pasta está sob guarda-chuva do ministério comandado por Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), indicado pela União Brasil.
A Codevasf cresceu no governo de Jair Bolsonaro (PL), com recursos de emendas parlamentares depois do aumento do loteamento de cargos no órgão. Essa prática tem sido mantida por Lula como forma de conseguir governabilidade. A presidência do órgão, por exemplo, continuou com Marcelo Andrade Moreira Pinto - indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara e um dos mais próximos de Lira.
No ano passado, uma outra reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou indícios de fraudes na estatal, que foi alvo de operação da Polícia Federal. Em março, o governo Lula assinou contratos herdados de Bolsonaro envolvendo empreiteiras e condutas suspeitas de cartel em obras de pavimentação. A Codevasf nega irregularidades e diz colaborar com órgãos de fiscalização e controle.
A verba a ser perdida pelo Ministério das Cidades é justamente na área de qualificação viária, ou seja, responsável por pavimentação. Essa não era uma tarefa comumente executada pela Codevasf. A estatal ganhou força nesse setor principalmente no governo passado, quando foi tomada pelo centrão.
A Codevasf informou que já "tem realizado levantamento de necessidades, para emprego eficiente dos recursos em caso de aprovação do [projeto de] remanejamento". A proposta do governo, se aprovada, cria dentro do orçamento da estatal uma nova rubrica com foco em pavimentação.
No caso do Dnocs, as negociações políticas do centrão mantiveram Fernando Marcondes de Araújo Leão na diretoria-geral. Ele foi nomeado na gestão Bolsonaro e foi indicado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), que é um dos mais próximos de Lira. A principal linha de atuação do Dnocs é a construção de poços, que também tem histórico de suspeita de irregularidades.
(Com a Folha de São Paulo)